SIMP - CONTRAPONTO – PARTE 1: PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Em entrevista cedida ao Jornal do Almoço na RBS TV Pelotas, quarta-feira, dia 28, o prefeito Municipal Adolfo Fetter Jr., ao ser questionado sobre o pagamento do Piso Salarial dos professores – julgado e aprovado sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano – que ainda não foi pago, falou sobre o número de Escolas Municipais, de suas benfeitorias e, só no final, ele respondeu a pergunta com o argumento de que a prefeitura “quase paga” o piso, pois o salário para incidência de vantagens (que hoje é de R$ 1.009,00 para 40 horas) “somado” ao vale-alimentação (de R$ 120,00) “dá quase isso”, se referindo ao valor estipulado em R$ 1.187,00.

Primeiramente: O Vale-alimentação não faz parte do salário; Ele é uma concessão. “Se vale-alimentação fosse salário, o valor deste deveria estar somado ao salário base, e, conseqüentemente, as vantagens seriam calculadas sobre este novo valor – O que não ocorre – pois recebemos os vales como créditos para compras em estabelecimentos comerciais”, afirma o diretor do SIMP Tiago Botelho.

Mesmo somando o salário base e o Vale-alimentação (R$ 1.129,00), não se chega ao valor do piso, que ainda é R$ 1.187,00 conforme o MEC. Sendo que em janeiro/2012 já sofrerá reajuste, estimado pelo orçamento da União para R$ 1.450,87.

Ele ainda afirma que “trabalhará com a situação do piso no próprio Plano de Carreira”. A implantação efetiva do piso independe de Plano, pois a educação já tem implementada a Lei 3.198/89, e a Lei do Piso Salarial Nacional que é constitucional desde o seu julgamento em abril deste ano. “Ou seja, o Prefeito, mais uma vez, cria dificuldades para pagar o piso salarial”, afirma Botelho.

A Lei também diz que o professor tem direito a um terço de sua carga horária para realizar atividades extraclasse, como por exemplo: Preparação de aulas, correção de provas, pesquisas, etc. “Mas nem o Prefeito nem a SMED (Secretaria Municipal de Educação e Desporto) falam deste direito”, afirma Duglas Bessa, presidente do SIMP. “O calendário de 2012 já está organizado pela Secretaria de Educação e não houve nenhuma garantia da implantação da redução”, conclui.

Bessa ainda conta que a categoria aprovou indicativo de greve na Assembléia do dia 5 de dezembro, que será debatida na Assembléia Geral de 1º de março de 2012. “Também, em nível nacional, a CNTE está convocando greve geral para a 1ª quinzena de março”, conclui Duglas.

Por: Mariângela Paz - Via SIMP/Pelotas

SIMP - CONTRAPONTO – PARTE 2: SAÚDE

Em entrevista cedida ao Jornal do Almoço na RBS TV Pelotas,quarta-feira, dia 28, o prefeito Municipal Adolfo Fetter Jr., ao ser questionado sobre a saúde Municipal, ficou exposto à atual situação de falta de médicos e de profissionais da área, baixa remuneração destes, concursos públicos que não supriram a demanda, e, é claro, a “famosa” superlotação.

“Prefeito, isso vai ter fim?” Perguntou a repórter. “O fim é difícil de prometer, mas vai ter uma melhora importante”, respondeu Fetter. E ele ainda fantasiou: “Estamos trabalhando… A prefeitura tem 46 postos de saúde e mais sete dentro das universidades, portanto temos uma boa cobertura”. Ele ainda afirma que a UBAI Navegantes já está suprindo a demanda entre o Postinho e o Pronto Socorro (o que não é verdade!) E a prefeitura terá recurso para mais duas UPAS, uma no areal e uma no centro.

Segundo Fetter, o que falta hoje na saúde são recursos Federais e Estaduais que vem em volume insuficiente às prefeituras. “Mas a incompetência de maus gestores e a falta de planejamento adequado não são citados por ele por quê?” Questiona Duglas Bessa, presidente do SIMP. “No programa denominado “Estratégia da Saúde da Família” diminuíram, substancialmente, as equipes por “extrema” incompetência do governo municipal. Ou seja, não diminuiu o repasse Federal, mas sim a competência de cumprir exigências de ter médicos e profissionais da saúde para manter e expandir o Programa”, conclui Duglas.

“Por que faltam profissionais? Se em 2008 e em 2011 foram realizados Concursos Públicos com profissionais aprovados? Faltam trabalhadores porque falta condição de trabalho, faltam materiais adequados”… “Hoje temos trabalhadores na saúde que não recebem sequer o salário mínimo nacional como padrão inicial, e os que são técnicos – cientifico, nos últimos anos, tem seus salários reajustados pela inflação, ou seja, há anos estão sem ganho real. E, a parcela SIA-SUS – reivindicação anual do SIMP não é reajustada há mais de dez anos”, conta Duglas.

A falta de médicos e de outros profissionais da saúde sobrecarrega as Unidades Básicas de Saúde, sem falar que não podemos considerá-las como um “serviço essencial” na igualdade do que é atribuído a um pronto socorro, também o Hospital Escola, que tem seus serviços mantidos de forma ininterrupta e que são os serviços próprios de atendimentos de urgência e emergência. Se as UBS fossem, abririam aos finais de semana, feriados e outras datas que fecham.

De acordo com o Plano Municipal de Saúde, são unidades que prestam um serviço de atenção básica à saúde “(…) que realizam, além das ações de promoção da saúde e prevenção, consultas médicas e de enfermagem (clínica-geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia), atendimento odontológico e atendimentos básicos (vacinas, curativos, etc)”.

Para reorganizar a saúde em Pelotas é necessária uma administração competente, à altura da necessidade que a cidade impõe. Isso não é visto no prefeito Fetter, não somente no tema saúde, mas em diversos temas, como trânsito, educação, segurança pública, baixos salários aos municipários… Pontos que iremos abordar nas próximas matérias.

Por: Mariângela Paz - Via SIMP/Pelotas

Feliz 2012!!

Pensamentos...

Essas pequenas vitórias são o que nos motivam a continuar lutando... A maioria de nós, jornalistas formados, diplomados, tivemos uma árdua caminhada até pegarmos o diploma, e nos desanima saber que de nada valeu essa tão difícil e suada caminhada! Mas com fé e união da nossa categoria, a esperança e renovada e voltamos a conquistar nossa dignidade! Lutar: SEMPRE. Desistir: JAMAIS!!

Senado aprova PEC do Diploma com 65 votos

    Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
    De norte a sul do país a categoria comemora. A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.  
    Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse.
    Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma. O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”. Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.
Fonte: FENAJ