A pauta do estacionamento rotativo que estava
prevista para ser votada na última sessão do Legislativo de 2011, foi
adiada devido a falta de tempo hábil para análise do Projeto - Realidade
retratada diferentemente na imprensa local, que afirma que a pauta
trancou na Câmara “inexplicavelmente”.
Apesar da intensão dos vereadores de realizar e finalizar esta votação, antes de acabar o ano, um dos problemas ocorridos foi o prazo do projeto: Pelo regimento interno da Câmara, o projeto tem 45 dias para tramitar na casa, porém, o executivo encaminhou a proposta no dia 30 de novembro, não tendo tempo hábil para concluir o processo. Além disso, por direito, o vereador Ademar Ornel (DEM), que retomou as atividades na casa, solicitou a revisão do texto para tomar maior conhecimento do projeto e poder dar seu parecer.
Segundo o novo presidente do Legislativo, o vereador professor Adinho (PPS) “a câmara fez tudo que poderia fazer dentro do prazo que lhe cabia, mas agora a votação ficará para fevereiro de 2012”, conclui.
Conteúdo do Projeto:
Se aprovado o projeto de lei, a empresa vencedora da licitação terá dez anos para explorar o estacionamento rotativo no município. Ficará sob a responsabilidade da concessionária, sem ônus ao município, fornecer, instalar e conservar os equipamentos empregados no sistema, incluindo sinalização viária horizontal e vertical que se fizerem necessárias à operação da concessão. Os valores de estacionamento na Zona Azul serão reajustados anualmente pelo prefeito de acordo com a taxa média da inflação do período.
Apesar da intensão dos vereadores de realizar e finalizar esta votação, antes de acabar o ano, um dos problemas ocorridos foi o prazo do projeto: Pelo regimento interno da Câmara, o projeto tem 45 dias para tramitar na casa, porém, o executivo encaminhou a proposta no dia 30 de novembro, não tendo tempo hábil para concluir o processo. Além disso, por direito, o vereador Ademar Ornel (DEM), que retomou as atividades na casa, solicitou a revisão do texto para tomar maior conhecimento do projeto e poder dar seu parecer.
Segundo o novo presidente do Legislativo, o vereador professor Adinho (PPS) “a câmara fez tudo que poderia fazer dentro do prazo que lhe cabia, mas agora a votação ficará para fevereiro de 2012”, conclui.
Conteúdo do Projeto:
Se aprovado o projeto de lei, a empresa vencedora da licitação terá dez anos para explorar o estacionamento rotativo no município. Ficará sob a responsabilidade da concessionária, sem ônus ao município, fornecer, instalar e conservar os equipamentos empregados no sistema, incluindo sinalização viária horizontal e vertical que se fizerem necessárias à operação da concessão. Os valores de estacionamento na Zona Azul serão reajustados anualmente pelo prefeito de acordo com a taxa média da inflação do período.
Texto: Jornalista Mariângela Paz – MTB: 15209
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